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O eSocial foi criado para simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, reduzir erros e fraudes e aumentar a transparência das relações de trabalho. Com o envio das informações de forma unificada, o governo pode realizar cruzamentos de dados e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

 

O eSocial foi lançado em 2018 e vem passando por diversas fases de implantação. Desde janeiro de 2021, todas as empresas, inclusive as micro e pequenas empresas, precisam estar em conformidade com as obrigações do eSocial.

 

 

É importante que as empresas se adequem às exigências do eSocial para evitar multas e compensar pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Para isso, é recomendado que as empresas busquem orientação de profissionais especializados.

 

 

As informações que passou a ser obrigatória para as empresas a partir do eSocial é a Segurança e Saúde do Trabalho (SST). As empresas devem enviar informações relacionadas à SST, tais como PGR, PCMSO, LTCAT, entre outras, de forma digital e unificada no eSocial.

 

 

A partir desses dados, as empresas que não cumprirem as obrigações relacionadas à SST no eSocial estarão sujeitas a autuações e multas, conforme previsto na legislação trabalhista e previdenciária. É importante que as empresas se programem e busquem orientação profissional para se adequar às obrigações do eSocial e evitar que essas sejam garantidas.

 

 

A partir de 1º de janeiro de 2023 os empregadores estarão sujeitos às autuações caso não enviem as informações de SST ao eSocial.

 

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